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A transferência de carro significa alterar o registro de propriedade, o que envolve uma série de burocracias. A situação é a mesma quando se trata da transferência de veículo para outro estado, e o proprietário deve ter atenção para agir em conformidade com a legislação e regularizar seu automóvel.
Ao longo deste artigo, você vai descobrir os principais aspectos relacionados à transferência veicular, desde a documentação até os prazos e as taxas cobradas. Acompanhe!
Documentos necessários
O primeiro passo para realizar a transferência de veículo para outro estado é separar a documentação. Ela pode variar de estado para estado, mas há documentos básicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem:
- RG ou carteira da habilitação;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) original;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- comprovante de pagamento de débitos, como multas em aberto, impostos, encargos, entre outros (caso existam).
Procedimentos iniciais
Cada estado conta com regras próprias para a transferência veicular. Portanto, quando você comprar um carro e precisar realizar o processo, deverá ter atenção para que tudo seja efetuado de forma correta.
Todo o processo é realizado junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Lá, devem ser apresentados os documentos e os comprovantes de pagamento de multas ou encargos quitados.
O veículo tem algum financiamento em aberto? Nesse caso, será preciso transferir o respectivo gravame para o estado da nova documentação. Para isso, entre em contato com o banco ou a instituição financeira para solicitar essa transferência dos débitos.
Prazos e consequências
A Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, define um prazo de 30 dias para que a transferência veicular seja realizada e ocorra a emissão do licenciamento anual. O descumprimento do prazo representa uma infração média para o proprietário, o que resulta em multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.
Diferenças nas taxas estaduais
Assim como os demais procedimentos envolvidos na transferência, os custos envolvidos no processo dependem do estado em que você está. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 212,60, enquanto em Minas Gerais é de R$ 193,26. Então, consulte as taxas com antecedência para não ser pego de surpresa.
Emissão do novo CRV
Nos tópicos anteriores, você conferiu os procedimentos iniciais básicos para realizar a transferência de veículo para outro estado. Outra etapa fundamental é solicitar a emissão do novo CRV e do CRLV junto ao Detran, de modo que esses documentos tenham o nome do novo proprietário.
Além disso, alguns estados exigem a inspeção veicular, cujo objetivo é garantir que o veículo atenda aos padrões de segurança e emissões do estado. Quando o automóvel for aprovado na vistoria, será necessário ir ao setor de emissão de documentos do Detran e solicitar a autorização para a compra das novas placas.
Os passos que você conferiu aqui são uma visão geral do processo de transferência de veículo para outro estado, mas podem variar. Portanto, a recomendação é sempre verificar com o Detran do estado de destino para obter informações precisas sobre os procedimentos e efetuar todas as etapas corretamente.
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