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Caso você esteja pensando em realizar o sonho de comprar um carro ou já comprou e tem dúvidas sobre os documentos, fique tranquilo! Essa dúvida é frequente e até alguns condutores experientes têm dificuldade de compreender como funciona o licenciamento de veículos. O procedimento de licenciar um automóvel ocorre uma vez ao ano de maneira obrigatória.
Sendo assim, não é indicado deixar de realizar esse processo ou protelar o pagamento das taxas. É preciso manter os documentos do automóvel em dia para conseguir circular sem receber punições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Gostaria de saber como funciona e como pode ser obtido o licenciamento anual? Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto e como fazer o licenciamento de veículos. Confira
Saiba o que é o licenciamento de veículos
Licenciamento de veículos é um registro obrigatório de conformidade que atesta a segurança e autoriza a sua circulação pelas estradas do nosso país. Trata-se de um procedimento que assegura a renovação dos documentos todos os anos e certifica que não há emissão de poluentes em desacordo com os limites estabelecidos nas normas brasileiras.
É uma espécie de certificação que aponta o proprietário um automóvel e assegura que o carro está sendo mantido conforme com as normas ambientais. O licenciamento gera o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) que é averiguada pelas autoridades policiais quando ocorrem acidentes, suspeitas de atividades ilícitas, embriaguez ou outras situações que levam às abordagens.
O Artigo 133 do CTB dispõe que o motorista é obrigado a apresentar o CRLV, exceto se o documento estiver acessível no sistema informatizado para consulta durante a fiscalização realizada pelos agentes de trânsito. Portanto, esse procedimento é exigido pela legislação e ter o documento atualizado mantêm os donos dos automóveis seguros para trafegar.
Compreenda quando é necessário fazer o licenciamento
Como já foi dito, o licenciamento do veículo precisa ser feito sempre que um carro novo é adquirido na loja e, depois disso, uma vez por ano obrigatoriamente. A documentação precisa ser renovada anualmente como forma de tentar desmotivar a ocorrência de ilicitudes envolvendo automóveis no território nacional. Em algumas circunstâncias, uma vistoria é realizada antes da emissão do documento.
Algumas regras podem variar de acordo com o local onde o registro é realizado. Entretanto, a fiscalização serve para verificar se os carros estão em boas condições de rodagem, com a finalidade de diminuir os acidentes de trânsito, o uso indevido de peças e outras ilegalidades. Mas para obter o CRLV atualizado, o proprietário precisa pagar uma taxa anual.
Confira as principais dúvidas sobre o licenciamento
O pagamento anual da taxa para a obtenção do novo documento é feito ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado onde o automóvel está registrado. Esse órgão que recebe os valores por meio do pagamento das guias, faz a emissão da documentação e possibilita o acesso a ela aos condutores. A seguir, esclareceremos as dúvidas mais recorrentes sobre o assunto.
Quando pagar
As datas de pagamento do licenciamento de carro usado mudam de acordo com o estado onde o certificado é expedido. Em alguns locais, pode ser definido um cronograma diferenciado no início do ano, enquanto em outros a renovação ocorre pelo último número da placa. Por exemplo, um carro com final 5 precisa ter os documentos renovados em maio.
Preste atenção nas regras estabelecidas pelo DETRAN do seu estado e, se puder, pague antecipadamente o licenciamento juntamente com o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores (IPVA). Após o término do prazo, você terá 30 dias para pagar e evitar multas.
Se você comprou um carro zero quilômetro, faça o registro dele quanto antes, já que após a emissão da nota é concedido o período de um mês para a regularização. Após providenciar o pagamento do licenciamento do seu novo veículo, será necessário fazer o emplacamento e solicitar o CRLV junto ao órgão responsável.
Quais os problemas de não pagar
Os proprietários de automóveis que optam por não pagar o licenciamento, os impostos e o seguro obrigatório estarão cometendo uma infração gravíssima e poderão enfrentar vários transtornos. Os agentes de trânsito vão autuar o condutor, que perderá 7 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) além de ter que pagar uma multa.
O automóvel será apreendido pelos policiais e levado para um local até que os documentos sejam regularizados. Para retirar o carro desse lugar será necessário pagar várias outras taxas, ou seja, o proprietário terá outros prejuízos desnecessários. Quando isso não ocorre dentro de 60 dias, o veículo é levado à leilão e vendido para outra pessoa.
Como consultar a situação do veículo
É possível consultar os débitos dos veículos acessando o site do DETRAN e realizando uma consulta com os dados da placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). No ambiente digital, você encontrará todas as informações sobre o carro, as infrações, os prazos de pagamento das taxas, as possibilidades de parcelamento e os valores em atraso.
Como utilizar o sistema digital
A maioria dos estados brasileiros já disponibilizam a opção do DETRAN Digital para facilitar o processo de licenciamento de veículos automotores. É necessário acessar o site com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha utilizada no portal do gov.br. Uma tela se abrirá e surgirá a opção “Veículos”.
Selecione essa alternativa e depois clique em cima dos dados do automóvel que estarão na tela. Se existir algum débito a ser pago, a informação será apresentada. Para dar início ao processo de renovação do licenciamento, selecione o botão “Emissão de CRLV-E licenciamento anual”. À partir disso, informe o número da placa e o RENAVAM.
A importância de analisar essa questão antes da compra de veículos
Verifique se os documentos do automóvel estão atualizados antes de comprar um automóvel. Utilize a Internet ou consulte o DETRAN para saber se existem irregularidades que precisam ser sanadas e quais serão os custos para colocar a documentação em ordem. Isso evitará que você compre um carro roubado ou que esteja em situação irregular, por exemplo.
Enfim, agora você já compreende melhor como fazer o licenciamento de veículos! Utilize as dicas apresentadas neste conteúdo para fazer as suas negociações com mais segurança e evitar arrependimentos futuros. Pague a renovação do CRLV dentro do prazo estipulado para circular tranquilo e sem receio de ser penalizado por transitar com os documentos vencidos.
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