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Os cidadãos que deixam de pagar os seus tributos podem ter prejuízos significativos e a sua saúde financeira abalada. O atraso nas contas acaba alterando os valores originais devido à aplicação de multas e juros pelas autoridades competentes, sem falar no risco de perder o patrimônio para o governo em função de uma dívida ativa.
As dívidas ativas são normalmente registradas na Receita Federal do Brasil, que inicia um procedimento de cobrança administrativo. Caso os débitos não sejam quitados nessa fase, o Município pode dar a entrada em um processo de Execução pela falta de pagamento de IPTU e pela dívida ativa de imóvel, por exemplo. Sem um parcelamento, a consequência pode ser a penhora.
Deseja descobrir como é possível consultar a dívida ativa de um imóvel? Continue a leitura e fique por dentro!
Saiba o que é dívida ativa de imóvel
Dívida ativa de um imóvel é um cadastramento da inadimplência ou da ausência de pagamento de tributos, que pode prejudicar a sua vida financeira. Quando você deixa de cumprir as suas obrigações tributárias, o governo municipal, estadual ou federal faz um cadastro, reunindo todos os dados dos débitos, e dá início a uma série de ações para a sua quitação.
Entenda o que acontece quando um imóvel vai para dívida ativa
Caso o imóvel seja registrado em dívida ativa em função de falta de pagamento de taxas de ocupação ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo coloca o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em um cadastro de devedor. Diante disso, as autoridades competentes conseguem cobrar os valores atrasados.
Após cadastrar um contribuinte inadimplente, o governo solicita que a Procuradoria Geral emita a Certidão de Dívida Ativa, e o nome do devedor fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito. Por fim, a Fazenda Pública inicia uma ação de Execução Fiscal, o cidadão inadimplente é citado para se defender, e o imóvel pode ser leiloado.
Compreenda como funciona o leilão desse tipo de imóvel
O leilão de imóveis inscritos em dívida ativa é normalmente realizado pelo Poder Judiciário. Trata-se de uma modalidade que oferece aos interessados na aquisição desses bens uma ótima oportunidade de negócio. Qualquer pessoa pode participar da solenidade e arrematar um imóvel. Veja, a seguir, mais detalhes sobre essas transações imobiliárias!
Etapas
Nos leilões judiciais, pode ocorrer a primeira praça, que leva em torno de três dias para tentar vender o imóvel pelo valor da avaliação realizada por perito dessa área. Não sendo obtido êxito na venda da propriedade, realiza-se uma segunda solenidade, que pode estender-se por até 20 dias, com a venda do bem por 50% do seu valor real.
Formas de pagamento
É importante ter um capital mínimo para participar dos leilões judiciais de imóveis, o qual varia de uma região para a outra, do estado de conservação e do tipo do imóvel. Já as formas de pagamento podem ser à vista ou por meio de uma proposta de parcelamento feita para o leiloeiro.
Edital do leilão
O edital do leilão é um documento que traz diversas informações essenciais aos interessados em arrematar imóveis. A sua leitura é obrigatória para compreender todas as informações relacionadas à possibilidade, e as regras que precisam ser respeitadas para a arrematação. Nele, você pode conferir o número do processo e averiguar o laudo de avaliação.
Veja como consultar a dívida ativa de imóvel
A consulta da dívida ativa de imóvel pode ser realizada por meio de contato com a Prefeitura Municipal, a Secretaria da Fazenda da sua região, ou na Internet no site da Receita Federal do Brasil (RFB). A busca é simples e intuitiva, mas normalmente o devedor é acionado e informado sobre as dívidas com o recebimento de uma intimação.
Entendeu como consultar dívida ativa de imóvel? No site da Prefeitura Municipal, você conseguirá encontrar uma área específica para verificar a situação do IPTU, emitir o boleto e quitar o débito antes que o imóvel vá para leilão. Outra opção é fazer uma consulta pelo gov.br, para saber se existe alguma pendência em seu nome.
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