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Você sabia que o prazo para a renovação da CNH 2023 mudou? O período que o motorista tem para renová-la após o vencimento passou a ser de 30 dias, retornando-se ao que era até o advento da pandemia de covid-19.
Durante a pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), instituindo um calendário especial emergencial, ampliou esse prazo com o intuito de evitar aglomerações nos postos do Detran. Assim, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 se submete a essa tabela específica. Porém, quem tiver a CNH vencida a partir de janeiro de 2023 seguirá a nova regra de 30 dias para renovação.
Atenção aos prazos
Essa mudança de prazos tem gerado muita confusão entre os motoristas. Desse modo, é fundamental ficar atento, descobrir em qual regra você se encaixa e providenciar o quanto antes a renovação da CNH 2023.
É bom lembrar que a solicitação de renovação pode ser feita com antecedência de 30 dias do vencimento da carteira de habilitação. Contudo, caso o motorista não a renove nesse prazo, ele tem mais 30 dias após a expiração para ir até o Detran e fazer a renovação.
Validade da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação já teve diferentes prazos de validade no decorrer do tempo. Anteriormente, ela valia por cinco anos; entretanto, em abril de 2021, esse prazo foi alterado pela Lei Federal nº 14.071/2020.
Segundo estabelecido na nova lei, a validade de CNH’s emitidas ou renovadas a partir de 12 de abril de 2021 é de 10 anos para condutores com até 49 anos. Já para os que têm entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos; e para motoristas com 70 anos ou mais, de três anos. Essa regra vale também para condutores profissionais com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Consequências do atraso ou da não renovação da CNH
É importante dizer que no decurso desse período de 30 dias após o vencimento da CNH ainda é possível conduzir veículos normalmente.
Passado o prazo, o atraso ou a não renovação da habilitação para condução de veículos implicam uma infração gravíssima, ou seja: sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. O condutor com carteira e prazo de renovação vencidos não é impedido de renovar o documento. No entanto, será penalizado se for flagrado dirigindo, conforme explicamos acima, por isso a necessidade de atenção para regularizar a sua situação.
Valor para renovação da CNH
O valor a ser gasto com a renovação da CNH 2023 vai variar de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico sai por R$113,06 e a avaliação psicológica, por R$131,90. Já no Maranhão, o exame custa R$68,12 e a avaliação, R$204,64.
Portanto, fique de olho na hora de iniciar o processo e confira os valores no Detran de sua região.
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