A transferência de veículo de leilão segue um procedimento padrão do DETRAN, mas exige um documento extra: a Nota Fiscal de Venda, emitida pelo leiloeiro.
Dessa forma, o arrematante tem o prazo legal de 30 dias após a compra para realizar a transferência de propriedade e a regularização no DETRAN de seu estado, processo que envolve primeiramente a quitação de todos os débitos e a realização da vistoria veicular obrigatória.
Neste texto, detalharemos como funciona o processo de transferência, prazos e pontos de atenção essenciais. Boa leitura!
Entenda a transferência de um veículo em leilão
A transferência da documentação de um veículo arrematado em leilão é uma etapa obrigatória e deve ser realizada assim que o comprador recebe os documentos emitidos pelo leiloeiro.
Assim, esse processo formaliza a mudança de propriedade no Detran e evita problemas futuros, como:
- Multas;
- Perdas de pontos na CNH;
- Responsabilidades por infrações vinculadas ao antigo dono.
É importante ressaltar que o tipo de veículo arrematado (recuperado, conservado ou sucata) pode influenciar diretamente no processo de transferência e na possibilidade de circulação.
Documentos necessários
Para concluir a transferência de um veículo comprado em leilão, o comprador deve reunir os seguintes documentos:
- Nota fiscal de venda emitida pela leiloeira, comprovando oficialmente a aquisição.
- Documento original do veículo (CRV ou ATPV-e), conforme o modelo de registro disponível.
- Cópia do edital do leilão, caso o Detran do estado exija essa documentação adicional.
- Documento de identidade, CPF ou CNH do comprador, para validação dos dados pessoais.
- Comprovante de endereço recente (emitido há no máximo 90 dias).
- Laudo de vistoria veicular, obrigatório para assegurar que o veículo está apto para circulação.
- Comprovantes de quitação de taxas, multas e IPVA, quando houver pendências vinculadas ao veículo.
Passo a passo da transferência
O procedimento de transferência pode variar de acordo com cada estado, ainda assim, o fluxo básico costuma seguir os passos abaixo:
Agendamento do serviço no Detran
Primeiro, verifique no site do Detran do seu estado se o atendimento é presencial ou se é possível iniciar o processo pela plataforma digital. Após isso, faça o agendamento para entrega de documentos e vistoria, quando exigidos.
Entrega da documentação
Apresente todos os documentos listados (nota fiscal de venda, CRV/ATPV-e, documentos pessoais, comprovante de endereço, cópia do edital quando solicitado, etc.). Lembre-se de confirmar se há necessidade de reconhecimento de firma ou procuração.
Vistoria do veículo
Leve o veículo para a vistoria veicular exigida pelo Detran nos postos credenciados. Em casos de veículos com alteração de categoria (recuperado, sucata), a vistoria e a autorização para circulação podem ter procedimentos e exigências adicionais.
Pagamento das taxas
Efetue o pagamento das taxas de transferência, eventuais multas, IPVA pendente, conforme orientações do Detran.
Emissão do novo CRV/CRLV
Após conferência dos documentos e quitação das pendências, o Detran atualiza o cadastro e emite o novo CRV/ATPV-e e o CRLV (comprovante de licenciamento), seja em formato físico ou digital conforme o estado. Verifique se o novo documento já está disponível para download no aplicativo ou site do Detran e confirme os dados do registro.
Prazos legais para transferência
O prazo para transferir um veículo arrematado em leilão é o mesmo aplicado a uma compra tradicional: 30 dias a partir da emissão da nota fiscal.
Se esse limite não for respeitado, o comprador pode ser autuado por atraso na transferência, recebendo multa e pontuação na CNH, conforme determina o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pontos de atenção antes da transferência
Antes de iniciar a transferência, é importante observar alguns cuidados que garantem mais segurança no processo:
- Leia todo o edital do leilão, entendendo regras, responsabilidades e eventuais restrições do veículo.
- Guarde todos os comprovantes de pagamento, incluindo taxas, arrematação e custos adicionais, eles podem ser solicitados pelo Detran.
- Confira atentamente as fotos e os laudos disponibilizados pela leiloeira, validando o estado real do veículo.
- Verifique se há observações específicas, como “recuperado de sinistro”, pois essa informação impacta o processo de transferência e o uso futuro do veículo.
Conclusão
A transferência de um veículo adquirido em leilão é um processo simples, desde que o comprador esteja atento aos documentos necessários, aos prazos legais e às particularidades de cada Detran.
Dessa forma, seguir cada etapa corretamente evita multas, atrasos e garante que o veículo seja registrado de forma segura e regularizada.
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