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Os serviços oferecidos pelo poder público, nas suas mais variadas esferas, precisam estar em constante evolução, de forma a manter o máximo de sintonia com as novas demandas da sociedade e atender o cidadão da melhor maneira possível. Pensando nisso, preparamos um post com um passo a passo sobre como renovar CNH online.
Trata-se de uma possibilidade recente, que oferece mais praticidade, dinâmica e até segurança, tendo em vista que vivemos em um período no qual eventuais medidas de distanciamento e isolamento social podem ser temporariamente necessárias. Quer descobrir como fazer isso? Então, continue sua leitura!
1. Conheça a nova legislação do CTB
O primeiro passo para renovar a CNH online consiste em conhecer a própria lei. Como dissemos, a legislação está em constante evolução. Da mesma forma que, nos dias de hoje, a Lei Seca ou os radares de velocidade fazem parte da nossa rotina, daqui a alguns anos será impensável pensar que não era possível fazer a renovação pela internet.
Portanto, é bom ressaltar que as novas regras entraram em vigor em 12 de abril de 2021, por meio de uma alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), por meio da Lei de número 14.071/2020. Aliás, é bom ressaltar que, dentre as principais mudanças, constam também os prazos de validade e renovação do documento.
2. Fique atento aos prazos de vencimento
Falando em prazos, para renovar a CNH online, você precisa ficar atento quanto à validade da sua. Como falamos no tópico acima, tudo mudou, sobretudo para a faixa que concentra a maior parte dos motoristas brasileiros, que inclui pessoas que estão com idade inferior aos 50 anos. Para eles, a partir de agora, o documento deve ser renovado a cada 10 (dez) anos.
Já para os condutores que se encontram entre 50 (cinquenta) e 70 (setenta) anos, o trâmite deverá ser feito a cada 5 (cinco) anos. Por fim, para os mais idosos, que já passaram dos 70 (setenta) anos, o limite é um pouco menor, ficando em 3 (três) anos. A ideia é facilitar a vida do cidadão, mas sem deixar de garantir a segurança no trânsito.
3. Verifique se você precisa ir ao local
Embora a prerrogativa de renovar a documentação por meio da internet seja uma vantagem para o brasileiro, existem cidadãos que não poderão fazer o trâmite por meios digitais, por alguns motivos diferentes. Por isso, antes de achar que você poderá dirigir seu carro livremente por aí depois de alguns cliques, você deve se informar se isso será possível.
Os motoristas que contam com algum tipo de restrição, por exemplo, poderão ser convocados a comparecerem pessoalmente ao órgão de trânsito para efetivarem sua renovação. O mesmo vale para os condutores que desejam renovar sua CNH fora de seu Estado de origem, pois o serviço online reaproveita a última coleta biométrica realizada.
4. Entre no site oficial do Detran
Você já está por dentro da nova legislação e viu que o seu prazo de renovação está próximo? Então, não perca tempo: entre no site do Detran e comece o processo pela internet. Por lá, você terá que procurar o link que direciona para uma página específica, cujo título é “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.
Nela, você precisará preencher alguns campos básicos, tais como: número do seu CPF, data de nascimento, data da sua primeira habilitação e seu município residencial. Uma vez preenchido o formulário, basta fazer o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou DUDA (Documento Único de Arrecadação) e agendar o horário do seu exame médico.
5. Faça o exame e obtenha a aprovação
Pronto! Se você chegou até aqui, você usou a internet para fazer boa parte dos trâmites para a renovação da sua CNH, ganhando em termos de praticidade e até economizando dinheiro, pois não precisou se deslocar para lugar algum. No entanto, existe uma etapa que não pode deixar de ser feita presencialmente, que é o exame médico.
É nesse momento que serão feitas algumas avaliações, como a capacidade visual, análise psicotécnica e assim por diante, de forma a assegurar que você tenha capacidade física e mental de ser um condutor de veículos. Vale ressaltar que as exigências são diferentes de acordo com a categoria. Na D e E, por exemplo, os motoristas também fazem o toxicológico.
6. Pague a taxa e receba a CNH na sua casa
Você seguiu todos os passos até aqui e passou nos exames médicos? Excelente. Com isso, você cumpriu os requisitos para ter sua habilitação renovada e estará livre, muito em breve, para conduzir seu carro sem problemas. No entanto, ainda existe uma etapa essencial, que é o pagamento de mais uma taxa, que é a de emissão da renovação.
Uma vez que você faz esse investimento, pode ficar tranquilo: sequer será preciso ir até um posto de atendimento para receber sua nova documentação, pois os novos procedimentos do Detran conferem a prerrogativa de receber sua CNH em casa. Geralmente, o prazo estipulado para isso é de 7 dias úteis, mas você também pode fazer o download da versão digital.
7. Lembre-se das consequências da CNH vencida
Por fim, você viu que renovar a CNH ficou muito mais fácil agora. Porém, se isso não for o suficiente para que você não ande com o documento com a data da validade expirada, é importante lembrar que isso pode trazer problemas nada agradáveis para sua vida, por conta das regulamentações do CTB para esse tipo de situação.
De acordo com o que diz nosso Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículos com a habilitação desatualizada, ou seja, vencida há mais de trinta dias, resulta em uma infração gravíssima, que tem como penalidades uma multa de R$293,47 e sete pontos no seu prontuário, além da retenção e recolhimento imediato do automóvel.
Como você pôde ver, renovar sua CNH online é uma possibilidade muito interessante, que ajuda bastante quem tem uma vida corrida e quer ficar em sintonia com a lei sem perder tempo!
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