Publicado em 16/05/2024 e atualizado em 20/10/2025
Cancelar lance em leilão costuma ser a grande questão para quem dá um lance e logo depois sente insegurança ou arrependimento. Mas será que realmente dá para voltar atrás?
Neste texto, vamos responder essa questão e mostrar como funcionam as regras que tornam cada lance algo definitivo.
Boa leitura!
Afinal, posso cancelar um lance em leilão?
A resposta é simples e direta: não dá para voltar atrás. Tanto em um leilão online ou presencial, o lance é considerado um compromisso firme, com base na legislação brasileira.
De acordo com ela:
- Código Civil (arts. 427 e 428): Quando você faz (ou aceita) uma proposta válida num leilão, ela tem força de contrato. Em outras palavras: tem valor legal, sim.
- Decreto nº 21.981/1932: Esse é o regulamento dos leiloeiros oficiais. Diz que, após o lance ser aceito, o arrematante é obrigado a pagar. Se não pagar, pode perder o sinal e até responder por perdas e danos.
- Código de Processo Civil (art. 903, §5º): Em leilões judiciais (aqueles que vêm de processos na Justiça), a regra é ainda mais rígida. Só é possível cancelar a arrematação em situações graves, como fraude, erro no edital ou problemas no processo.
- Lei nº 8.666/1993: Em leilões de bens públicos (como imóveis da União, por exemplo), o lance aceito é considerado um ato jurídico perfeito, ou seja, não pode ser desfeito de forma simples.
Por que não é possível cancelar lance em leilão
O lance em leilão não pode ser cancelado por alguns motivos importantes:
- Segurança: mantém o leilão justo para todo mundo que está participando.
- Compromisso: quando você dá o lance, está assumindo a responsabilidade de seguir com a compra.
- Integridade: evita confusões e garante que o processo seja transparente e confiável.
- Planejamento do vendedor: o leilão garante que quem está oferecendo o bem receba o valor esperado pelos lotes.
Existe algum caso onde é possível cancelar o lance?
Embora seja extremamente raro, há exceções em que um lance pode ser cancelado ou a arrematação anulada.
Veja os principais casos:
Lance ainda não aceito
Se o lance ainda não foi confirmado pelo leiloeiro (no caso de leilões extrajudiciais) ou ainda não foi homologado pelo juiz (nos leilões judiciais), é possível desistir antes da formalização da arrematação.
Mas atenção: essa janela de prazo é extremamente curta.
Nulidade do edital ou falhas no procedimento
Se houver vício grave no edital, como informações incorretas, ausência de dados obrigatórios ou problemas técnicos que prejudiquem a transparência do leilão, a arrematação pode ser anulada judicialmente.
É o que prevê o art. 903, §5º do Código de Processo Civil. Nesses casos, a desistência é permitida para proteger a legalidade do processo.
O que acontece se eu der um lance no leilão e não pagar?
Se o arrematante não efetuar o pagamento, é geralmente aplicada uma multa de até 20% sobre o valor do bem.
Além disso, podem surgir consequências jurídicas, como a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes ou ações legais para cobrança.
Por isso, é fundamental estar seguro antes de dar o lance e só participar se houver real intenção de arrematar o item.
Dicas para arrematar com segurança
Participar de um leilão pode ser emocionante, mas é importante ir preparado.
Antes de dar seu lance, fique de olho nesses pontos:
- Cheque a reputação do leilão e da plataforma: garanta que você está participando de leilão seguro.
- Leia o edital com atenção: ele traz todas as regras do lote, prazos, formas de pagamento e responsabilidades do arrematante.
- Analise o histórico e estado do bem: se for veículo ou equipamento, verifique manutenção, documentação e possíveis pendências.
- Confira fotos e detalhes extras: muitas vezes, os pequenos detalhes podem fazer diferença na hora da decisão.
- Entenda todas as taxas e custos adicionais: algumas taxas de leilão podem passar despercebidas, então fique atento para não ter surpresas.
- Defina seu limite de lance e mantenha o foco: estabeleça um orçamento e não ultrapasse, mesmo que a disputa esquente.
Conclusão
Dar um lance em um leilão é assumir um compromisso sério e entender as regras é fundamental para participar com segurança. Agora que você já sabe que não é possível cancelar um lance em leilão, fica mais fácil se preparar, analisar cada detalhe e entrar no jogo com confiança.
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