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Leilão de casas: tire suas principais dúvidas sobre ele

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Leilão de casas é um tipo de venda de imóveis em que as pessoas que demonstram interesse em adquirir o produto oferecem lance, tendo como referência um valor estipulado. Para que ele aconteça, um perito ou um oficial de justiça expede um laudo de avaliação, o qual apresenta o valor de cada casa. 

Para determinar o valor é considerada a localização do bem, o estado e a conservação, o preço do mercado segundo itens com as mesmas características. É um formato de compra bastante vantajoso, devido aos valores serem bem acessíveis e o formato de pagamento ser facilitado.

Está pensando em adquirir uma casa? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o leilão de casas. Acompanhe!

A lei aprova os leilões de casas?

Sim. O leilão de casas funciona amparado pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispões sobre o (SFI) Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel. A lei tem como finalidade disponibilizar o financiamento imobiliário em geral, de acordo com as condições compatíveis juntamente às da formação dos fundos respectivos. 

A referida lei cita inúmeras entidades que poderão operar no SFI, as várias Caixas Econômicas, bancos de investimento, bancos comerciais, bancos com carteira de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e, a critério do (CMN) Conselho Monetário Nacional, outras entidades.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar de um leilão de venda de casas, porém, com exceções bem pontuais. Os vários tipos de leilão ficam em aberto para que todas as pessoas maiores de 18 anos possam participar. Há restrição de participação apenas dos membros citados no Art. 690-A do Código de Processo Civil, como membros do Ministério Público, testamenteiros e juízes.

Quais os tipos de leilões de casas?

A grande vantagem de participar de um leilão para comprar imóvel é que existem diversas modalidades dessa forma de vender os produtos. Isso indica que a pessoa tem várias possibilidades de participar e adquirir o seu imóvel. Conheça os tipos de leilões de imóvel presentes no mercado:

  • eletrônico, presencial e simultâneo;
  • privado;
  • concorrência pública;
  • judicial;
  • extrajudicial.

O que é um lance?

Lance é determinada quantia em dinheiro que cada participante do leilão pode oferecer durante todo o processo. É o preço que o comprador deve pagar pelo imóvel caso o arremate. No leilão de casas existe o lance mínimo, ou seja, é o menor valor oferecido aos interessados. Em algumas situações, quando o preço não é alcançado, há possibilidade de se fazer um lance condicional. Nesse momento o lance é registrado e fica no aguardo da confirmação da venda da casa.

Por que é mais barato comprar imóveis em leilões?

Os leilões de casas usam diversas formas de pagamento que o fazem ser considerado uma das maneiras mais baratas de conquistar a compra de um bem tão valioso que é a casa própria. Uma maneira de tornar a compra de uma casa mais barata é dar um valor significativo de entrada. Acredite! Isso pode ser feito ao usar o valor do seu FGTS nesse investimento.

Quase todos os trabalhadores sabem que o uso do FGTS é bem restrito e que não pode ser recebido a qualquer momento, justamente por ser um dinheiro que deve ser aplicado em condições bem pontuais, e uma delas é a compra da casa própria.

O FGTS é uma reserva financeira, como se fosse uma poupança que você recebe depois de algum tempo. Em alguns casos o valor é bem significativo, que pode ser usado para comprar uma casa à vista em leilões ou, dar uma quantia elevada como lance, para conquistar o bem no leilão.

Para fazer o pagamento à vista, conforme a lei, o pagamento da compra deve ser feito no momento da aquisição do imóvel. Se for necessário fazer transferência, o proprietário deve fazer transferência judicial, ou outra forma que o leiloeiro aceite.

Outra forma de comprar uma casa mais barata em leilão é por meio de parcelamento. Além de tornar a maneira de comprar bem mais acessível, o valor das parcelas têm juros baixos para facilitar o pagamento. No entanto, é importante você ficar ciente que, caso deseje parcelar a compra da sua casa, é necessário fazer um aviso prévio aos responsáveis pelo processo.

O Novo Código de Processo Civil, de 2016, torna possível o parcelamento de compras de imóveis, por meio de leilões judiciais. As parcelas podem ser divididas em até 30 vezes, quando o interessado dispõe de uma entrada de 25% à vista. Feito isso, o restante é feito no número de parcelas citado, acrescido de correção monetária. Para parcelar o valor do imóvel é fundamental que se cumpra alguns procedimentos, como:

  • faça a entrega da sua proposta: demonstra o interesse no parcelamento, pelo menos 1 hora antes do início do leilão;
  • descreva sua participação de maneira completa: informe o lance e as condições de parcelamento. 

Existem situações em que o pagamento das parcelas podem ser feitos em até 60 vezes. Desde que algum juiz, por intermédio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conceda. Essa facilidade é possível desde que o valor das parcelas sejam de no mínimo R $500,00.

Leilão é uma prática segura?

Podemos dizer que leilão é um tipo de serviço considerado seguro, porém com poucas possibilidades de riscos, como qualquer outro negócio. Quando realizado por uma instituição séria e que atua dentro de todos os parâmetros da lei é possível comprar um imóvel de forma segura. 

Conseguimos tirar suas dúvidas sobre leilão de casas? Caso você tome a decisão de comprar sua casa por meio de um leilão, procure uma instituição que tenha conhecimentos jurídicos sobre o assunto, esse é um dos fatores que torna os leilões mais seguros. A Vip Leilões é uma empresa que oferece vários tipos de leilões, como venda direta, leilão judicial e extrajudicial para oferecer mais ofertas aos seus clientes. Além de dispor de leilões totalmente online em tempo real.

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