A aquisição de um carro ou uma moto é algo que ocorre, de maneira recorrente, na vida da grande maioria das pessoas no Brasil, sobretudo se pensarmos que são itens que facilitam a nossa rotina diária e nos permitem fugir do verdadeiro caos que é nosso transporte público. Mas e você, realmente sabe como funciona a transferência de veículos?

Esse é um momento burocrático, pois vivemos em um país repleto de formalidades e que exige que você siga um passo a passo bastante detalhado para evitar problemas com a justiça e finalize o trâmite com o máximo de segurança. Continue lendo o artigo e descubra como fazer isso!

Afinal, o que é uma transferência de veículos?

A transferência de veículos nada mais é do que o procedimento que transfere a propriedade de carros, motos, caminhões ou similares para outra pessoa, feito perante o órgão de trânsito do país em questão. No nosso caso, via de regra, o primeiro passo parte do antigo dono, que está vendendo e deve comunicar ao Detran da sua cidade sobre a mudança.

É muito importante compreender que essa ação não é opcional e está prevista, inclusive, na nossa legislação, mais precisamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 134, que prevê que os cidadãos que não fizerem esse comunicado podem sofrer consequências e ainda ficam responsáveis por eventuais multas e pontos do comprador.

Quais os documentos necessários para a transferência do veículo?

Quando a transferência do veículo é efetivada, há a necessidade de confecção de um novo Certificado do Registro do Veículo (CRV), afinal, ele será registrado em nome de outra pessoa. No entanto, para isso, o Detran solicita alguns documentos, não apenas do antigo dono, mas também do veículo e do futuro proprietário. 

Em geral, você precisará apresentar o seu Documento de identidade (RG) e CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de residência, o CRV antigo com o formulário de transferência no verso devidamente preenchido, o CRLV (Certificado de Licenciamento Anual), comprovante de quitação de débitos e a certidão negativa de furto e roubo.

Existe um prazo de transferência do veículo?

Como já dissemos, comunicar a transferência do veículo não é apenas uma opção, mas sim uma obrigação legal do vendedor. Além disso, existe outra regra importante, que é a de que o comprador tem um prazo máximo de até 30 dias para um novo registro e, dessa maneira, concretizar a mudança de propriedade do automóvel para si.

Por outro lado, o Código Brasileiro de Trânsito determina que a pessoa que vendeu também tem 30 dias para apresentar uma cópia autenticada do comprovante da alteração de propriedade, devidamente assinado e com a data correta. Caso contrário, ele pode ser responsabilizado, solidariamente, por penalidades impostas até o dia da comunicação.

Qual o passo a passo para a transferência de veículo?

Agora que você já sabe o que é uma transferência de veículos, os documentos necessários para isso e os devidos prazos, vamos mostrar um pequeno passo a passo para que você efetive a mudança e não corra o risco de enfrentar problemas com a lei. Acompanhe.

Preencha o recibo de compra e venda

O primeiro passo que você deve tomar é preencher o recibo de compra e venda, no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Esse documento é uma espécie de RG do carro e erros no seu preenchimento podem ocasionar desagradáveis dores de cabeça para você. Por isso, tome bastante cuidado e fique muito atento quando escrever.

Há um espaço chamado Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV, no qual você deverá indicar o valor de venda, o nome do comprador e seus dados (RG, CPF), a data da transação, endereço e local. A partir da assinatura, lembre-se que você tem 30 dias para sinalizar a transferência para o Detran e o comprador 30 dias para transferir.

Autentique as assinaturas dos envolvidos

Depois que você preencher o recibo de compra e venda e o formulário do Detran sinalizando a negociação, o vendedor e comprador terão que assinar o documento. No entanto, isso não pode ser feito de qualquer maneira e, para trazer mais garantia para a transação, vocês terão que autenticar as assinaturas, reconhecendo as firmas em cartório.

Arque com a taxa de transferência

Para oficializar a transferência do carro para um novo dono, é preciso pagar uma quantia estipulada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que é a taxa de transferência. Para isso, você pode imprimir uma guia pela internet, no site do Detran. O valor é variável e você só pode seguir para a próxima etapa após quitar o boleto que gerou. 

Leve o carro para fazer a vistoria

Outra etapa que algumas pessoas desconhecem, mas que é obrigatória, é que a realização de uma vistoria é um passo essencial em situações de transferência, para que ocorra a devida regularização do veículo. Sendo assim, leve o carro ao Detran, de forma que possam ser verificados itens como as condições, a documentação, e assim por diante. 

Efetue a transferência do veículo

Depois de seguir todos esses passos, chegou a hora de efetuar a troca de propriedade do veículo. Para isso, você deve levar todos os documentos ao Detran, junto com o comprovante de pagamento da taxa de transferência, fazer o requerimento da mudança, solicitar um novo CRV e também um novo CRLV. 

Como fazer uma transferência de veículo segura?

Para fazer uma transferência de veículo segura, você deve estar atento a algumas questões básicas, de maneira que o seu investimento em um carro novo não ocasione transtornos. É importante, por exemplo, fazer a mudança somente depois da concretização do acordo entre vendedor e comprador, finalizando todas as operações financeiras. 

Você também não deve entregar o CRV em branco para outras pessoas, uma vez que, como vimos acima, o seu preenchimento correto é essencial e, caso fraudarem dados ou sua assinatura, você pode ter prejuízos. Além disso, não se esqueça dos prazos estabelecidos pela lei e tire cópias autenticadas do CRV, até para se resguardar e comunicar a venda ao Detran.

Agora você sabe como funciona a transferência de veículos. Não deixe de checar a procedência do carro e tudo o que for relevante antes de comprar. No caso de um leilão, procure uma empresa idônea e com credibilidade no segmento!

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