Imóvel arrematado em leilão com divida de IPTU: o que você deve saber

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A aquisição de propriedades é um desejo muito recorrente para boa parte das pessoas e elas buscam novas formas de viabilizarem esse sonho, por conta dos elevados valores praticados pelo mercado imobiliário, principalmente nos grandes centros urbanos. Mas e você, sabe o que fazer com um imóvel arrematado em leilão com dívida de IPTU?

Existem entendimentos diferentes do ponto de vista do que a legislação entende sobre a obrigação do comprador diante desse cenário, mas as vantagens de comprar uma casa, apartamento ou mesmo um terreno leiloado são muito superiores, ainda mais se isso for feito com uma empresa idônea. Continue lendo e descubra tudo sobre o tema!

Afinal, como funciona um leilão imobiliário?

Um leilão de imóveis nada mais é do que uma forma de venda de bens ao público. No caso, uma empresa leiloeira devidamente autorizada faz o anúncio de propriedades às quais estipulou um valor mínimo de aquisição, que é colocado em um edital, junto de suas características e condições. Depois, os interessados fazem seus lances e vence o mais alto.

Estamos falando de um evento que já é comum há muito tempo, mas que ganhou uma nova modalidade por conta da internet: os leilões online. Para participar deles, basta realizar um cadastro no site e partir para a arrematação nas salas virtuais. Tudo isso, com total praticidade, sem sequer precisar sair de casa.

Para evitar problemas, sempre é recomendável se informar com antecedência sobre as condições da unidade e as regras da empresa, de maneira que você não acabe com alguma surpresa desagradável no futuro. Aliás, também é essencial avaliar sua credibilidade no mercado e expertise no segmento, além das devidas autorizações.

O que observar em leilões imobiliários?

Um ponto que merece ser ressaltado é que, na maioria das vezes, um imóvel vai a leilão para cobrir dívidas do antigo proprietário, como a inadimplência em um financiamento imobiliário, por exemplo. Sendo assim, é evidente que os compradores não poderão ser responsabilizados pelo débito em questão, que deve ser quitado justamente com o valor do arremate. 

Além disso, qualquer dívida que não estiver muito bem discriminada e apontada no edital não tem validade legal e, consequentemente, não precisará ser paga. No entanto, existem alguns valores que podem gerar certa controvérsia, tais como taxas de condomínio e multas não abrangidas pela própria ação e impostos não pagos, como o IPTU.

São situações que podem demandar uma análise jurídica, gerando o entendimento de que algo deverá ser pago pelo novo dono, única e exclusivamente, se estiver plenamente expresso no edital do leilão imobiliário, de forma que os interessados possam se informar sobre essas pendências antes de tudo.

O que diz a legislação brasileira a respeito do tema?

Para responder essa questão, é preciso reforçar que, no ato de comunicação do leilão, já deverá ser expedido um edital com todas as informações relevantes e características da propriedade. Com isso, os eventuais interessados ficam totalmente resguardados, pois o que não constar neste documento simplesmente não terá valor legal

No edital, deverão ser explicitadas quaisquer dívidas, recursos ou processos pendentes sobre os bens que estarão disponibilizados para o evento, de acordo com o que exige nosso Código de Processo Civil. Dessa forma, você consegue analisar se a unidade em questão está em sintonia com suas metas financeiras, bem como as despesas que podem ser demandadas.

Para o IPTU que incidiu sobre os períodos anteriores ao termo de arrematação e que ainda não foram quitados, a justiça entende que o arrematante deve adquirir o imóvel completamente livre de ônus. Com isso, eventuais débitos tributários deverão ser abatidos, exclusivamente, do produto do evento, ou seja, da quantia paga no lance vencedor.

Assim, se configura uma das grandes vantagens de comprar propriedades por meio de leilões, que é a garantia de pagamento de todos os débitos anteriores relacionados ao bem, por meio do saldo obtido com a venda. O mesmo, aliás, vale para outras contribuições, como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial).

Quais os cuidados para arrematar um imóvel em leilão?

Depois de conferir o post até aqui, é bem provável que você já esteja querendo aproveitar os incríveis benefícios de comprar um imóvel em leilão. É uma excelente escolha, mas você não pode deixar de adotar algumas precauções relativamente simples, mas que podem evitar problemas e uma tremenda dor de cabeça no futuro.

A mais relevante delas, definitivamente, está relacionada com a empresa que está fazendo o evento. Trata-se de um segmento muito bem regulamentado, que conta com instituições que precisam de autorização especial para realizarem esse tipo de evento. Você deve, portanto, atestar que a operadora escolhida é idônea e devidamente creditada.

Para ter mais segurança, acesse a página do Leilão Seguro, que é atualizada todos os dias e foi criada para registrar sites, telefones e denunciar organizações falsas. Também é recomendável dar uma olhada na reputação perante os antigos clientes, usando ferramentas especializadas para isso, dentre os quais o mais conhecido é o Reclame Aqui.

Como comprar um excelente imóvel em leilão?

Depois de aprender a escolher a empresa, chegou a hora de encontrar o melhor imóvel, sabendo que ele virá livre de eventuais débitos de IPTU. Se você chegou até aqui, já sabe que conferir o editar é imprescindível, não apenas para se informar sobre dívidas, mas também para conhecer melhor a propriedade, suas características e, claro, o preço.

Por mais que o mercado imobiliário seja um excelente investimento e que os valores em leilão possam ser incríveis, você precisa adquirir algo que caiba no seu orçamento. Lembre-se que algumas instituições financeiras realizam financiamentos para a modalidade, mas você não pode deixar de colocar todos os custos na ponta do lápis para tomar a melhor decisão.

Agora, você já aprendeu tudo sobre um imóvel arrematado em leilão com dívida de IPTU! Como você pôde ver, o entendimento é que a propriedade vem livre de dívidas, mas você sempre deve checar o edital para sanar suas dúvidas!

Gostou de aprender mais sobre um imóvel arrematado em leilão com dívida de IPTU? Então, confira nosso outro post que mostra detalhadamente como funciona o leilão de imóveis!

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