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A aquisição de veículos em leilões é uma prática cada vez mais comum no mercado brasileiro. Entre os diferenciais dessa modalidade está a possibilidade de comprar automóveis de qualidade por um preço até 30% mais baixo, além do processo ser mais prático e ágil.
No entanto, para poder utilizar o carro sem problemas após a compra, é necessário fazer a sua regularização. Mas e no caso de IPVA atrasado em veículo arrematado? Neste post, você vai conferir a resposta para essa questão e ainda descobrir de quem é a responsabilidade em caso de multas e as principais dicas para regularizar automóveis em leilão. Acompanhe!
Quem deve pagar o IPVA atrasado em veículo arrematado?
Ao comprar um carro em leilão, uma possibilidade é que ele tenha débitos tributários, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse caso, não precisa se preocupar: se você arrematou um modelo com essa dívida, você não terá que desembolsar um valor a mais para arcar com o IPVA.
Isso porque, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o IPVA já deve estar incluso no valor do carro arrematado em leilão judicial. Ou seja, se você der um lance de R$ 100 mil por um veículo, por exemplo, uma parte desse valor será direcionada à quitação do imposto.
Já no caso de modelos que não são de leilão judicial, o IPVA deve ser pago pelo vendedor. Na dúvida, a dica é sempre consultar o edital do leilão, que reúne essa e outras informações importantes sobre os bens leiloados.
E as multas atrasadas, quem é responsável por quitá-las?
Assim como o IPVA, multas em atraso também não são de responsabilidade da pessoa que arrematar o carro em leilão. Isso porque as multas de trânsito devem ser zeradas durante a regularização do veículo, de modo que ele seja entregue apto para utilização após o leilão.
Como regularizar um veículo arrematado em leilão?
Para não enfrentar nenhum problema durante a regularização de um veículo, é necessário ter atenção a alguns pontos importantes após o leilão. Confira os principais:
- faça a inspeção veicular: isso é importante para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), necessário para desbloquear a documentação e garantir que o modelo está apto para circular;
- tenha atenção ao estado do veículo: carros classificados como “conservados” e “recuperáveis” podem ser regularizados sem problemas junto ao Departamento de Trânsito (Detran). No entanto, modelos chamados de “sucatas” tiveram perda total e não podem ser recuperados;
- confira a documentação: o arrematante de um carro em leilão é responsável por cuidar de todas as questões relacionadas aos documentos do veículo, portanto, lembre-se de cuidar desse ponto;
- tenha atenção ao prazo da empresa vendedora: a empresa define os prazos para regularizar o veículo, sendo importante que o arrematante acompanhe o processo e as condições definidas por ela.
Como foi conferiu, o pagamento de IPVA atrasado em veículo arrematado não é de responsabilidade da pessoa que deu um lance em leilão. Mas para que não haja dúvidas e evitar surpresas desagradáveis, lembre-se sempre de consultar o edital do leilão com atenção.
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