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Rodar com o IPVA vencido pode trazer alguns transtornos para o motorista. Embora não gere multa ou apreensão do veículo num primeiro momento, atrasar o IPVA impede que o licenciamento seja pago. Sem o licenciamento, os problemas ficam maiores. Por isso, é importante manter o imposto sempre em dia.
Neste artigo, veremos o que é o IPVA, as formas de quitá-lo, se você pode comprar um carro com o IPVA vencido, quando tempo é permitido dirigir sem que ele esteja regularizado e outras informações importantes. Confira, abaixo, tudo o que você deve saber sobre esse imposto!
Afinal, o que é IPVA?
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelos Estados, com vencimentos e cálculos diferentes em cada unidade da Federação. O que não muda é sua cobrança anual e a obrigatoriedade de pagá-lo. Ele é cobrado sobre qualquer tipo de automóvel: carro, caminhão ou moto.
Geralmente, os valores pagos são destinados à manutenção, melhoria e segurança das estradas. Porém, de acordo com a lei, os Detran estaduais podem destinar a arrecadação para outros fins, conforme as suas necessidades. Ou seja, o dinheiro do contribuinte pode servir também para investir no pessoal administrativo ou na melhoria da infraestrutura do órgão.
IPVA atrasado gera multa?
Conforme já explicamos, atrasar o pagamento do IPVA não gera multa ou apreensão do seu veículo. Mas há juros diários cobrados sobre o valor não pago. Sendo assim, o montante final a ser quitado fica maior com o passar do tempo. Além disso, o IPVA atrasado impede que o carro, caminhão ou moto seja licenciado e, sem o licenciamento em dia, há multas, pontos na carteira e o automóvel será guinchado em caso de blitz, por exemplo. Conforme prevê o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Conduzir o veículo:
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo.”
Outros casos em que seu automóvel pode ser guinchado são quando ele troca de proprietário e não informa no documento ou quando ele sofre mudanças estruturais, como trocar de cor. É isso que descreve o artigo 233 do mesmo código:
“Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”
Para efetuar a regularização, porém, é necessário que o IPVA esteja em dia. Caso não esteja, é preciso fazê-lo em até 30 dias para que não seja configurada uma infração.
Como faço para quitar o IPVA?
O total devido deve ser pago, geralmente, à vista. Mas há Estados que permitem o parcelamento do valor. Basta ir até uma unidade do Detran ou acessar o portal do departamento e verificar os débitos em aberto. Outra opção é o site da Secretaria da Fazenda.
Como próximo passo, basta imprimir a guia para regularizar a situação. Antes de imprimir, você pode, nos Estados onde isso é permitido, escolher pagar o valor total ou parcelar. É importante lembrar que nos casos parcelados são acrescidos juros ao valor devido. Nesses casos, tudo deve ser feito na sede da Secretaria da Fazenda.
Há situações em que a quitação do IPVA pode ter descontos ou ser facilitada. Porém, esses programas duram pouco tempo. Portanto, devido aos altos juros cobrados, uma solução viável pode ser emprestar dinheiro do banco a juros menores que os efetuados pelo Estado. Você vai trocar de dívida, mas o total pago será menor e o prazo maior. Diante disso, vale procurar um banco antes de decidir parcelar sua dívida do IPVA.
Veículos com IPVA vencido podem ser comercializados?
A resposta é sim, eles podem ser vendidos e comprados. Porém, para fazer a transferência do nome do antigo proprietário para o novo, é necessário que o imposto seja quitado. É o que exige o artigo 124 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso VIII, quando trata da expedição do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Ele informa que devem ser apresentados:
“VIII – comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;”
Quanto tempo posso ficar com o IPVA em atraso?
Uma vez que o atraso do IPVA não gera multas ou impede a circulação, o que vai ditar o tempo de atraso desse imposto é o mês em que o licenciamento deve ser feito. Normalmente, isso acontece em setembro. Sendo assim, você pode continuar com o IPVA irregular até que seja necessário renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Isso porque estar com o CRLV sem pagamento gera multas, pontos na carteira e apreensão do veículo.
Meu nome pode ficar sujo se atrasar o IPVA?
Antes de responder à pergunta do título, é importante saber que o governo enviará dois avisos pelos Correios, indicando novas datas para a quitação da dívida. Se, ainda assim, o montante não for pago, o nome do devedor é incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, como mau pagador.
É importante lembrar que, ao entrar para a lista de maus pagadores, fica mais difícil conseguir crédito em bancos e financeiras. Sem contar que carros com dívidas são mais difíceis de serem vendidos.
Diante dos problemas gerados pelo IPVA não pago, a melhor coisa a fazer é planejar seus gastos todos os anos e reservar o dinheiro necessário para pagar os impostos. Comece ainda em dezembro, guardando parte do seu décimo terceiro salário ou das suas férias remuneradas.
Fazendo isso, você evitará a inadimplência, problemas para licenciar seu veículo, transferi-lo para terceiros em caso de venda e ter seu nome nas associações de proteção ao crédito ou na dívida ativa.
Caso esteja com o IPVA vencido, procure pelos programas de parcelamento ou recorra a um empréstimo com juros menores que os praticados pelo Estado onde você paga o imposto.
Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre o IPVA? Veja como consultar o documento de carros e outros veículos!
