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Para garantir a segurança dos moradores, a prefeitura estabelece uma série de normas para a construção e manutenção de imóveis. Quando você vai comprar uma casa ou apartamento, é importante confirmar se ele atende a essas exigências. E a forma mais fácil de fazer isso é conferindo o habite-se. Mas, você sabe o que é o habite-se?
Se você pretende comprar um imóvel para morar, então é fundamental conferir esse documento antes de fechar negócio. Além de ser importante para garantir sua segurança, também é fundamental se você busca um imóvel como forma de investimento.
Acompanhe e entenda melhor o que é o habite-se, sua importância e como obtê-lo.
O que é o habite-se?
O habite-se é um documento emitido pela prefeitura que comprova que um imóvel é adequado para uso como moradia. Ele é essencial para a regularização adequada da construção, incluindo seu registro no CRI (Cartório de Registro de Imóveis).
Caso uma propriedade passe muito tempo irregular, o proprietário pode sofrer algumas consequências. Por exemplo, pode haver aplicação de multas ou mesmo a possibilidade de demolição compulsória do imóvel.
Qual a importância desse documento?
Seja como comprador ou vendedor, é fundamental entender o que é o habite-se e sua importância. Veja aqui alguns dos principais motivos para obtê-lo quanto antes.
Garantir que o imóvel segue as leis de habitação municipais
Naturalmente, sua maior importância é confirmar se o imóvel é adequado para moradia ou não. Se ele está devidamente regularizado na prefeitura e segue as leis de habitação. Sem isso, há maior risco de que ele apresente defeitos estruturais e outros problemas mais graves durante seu uso. Além da possibilidade de multa, conforme mencionamos acima.
Maior segurança na compra ou venda do imóvel
Outro ponto importante sobre o habite-se é a segurança ao negociar um imóvel. Caso ele esteja irregular, há uma boa chance de que o anúncio seja fraudado, visto que não há como confirmar quem é seu proprietário. É até possível que ele seja vendido para várias pessoas ao mesmo tempo. Quando o vendedor envia o habite-se, você tem mais garantias.
Necessário para a realização de obras e reformas
Esse documento também é obrigatório na hora de realizar mudanças estruturais no imóvel, visto que algumas delas podem afetar a segurança dos moradores. Ao montar um projeto de reforma, um profissional deve fiscalizar o planejamento e sua execução para garantir que a propriedade continua dentro das normas da prefeitura.
Como obter o habite-se?
O processo para emissão do habite-se pode variar um pouco de acordo com a prefeitura. Porém, os processos básicos são os mesmos. Se você está comprando uma casa, então deve visitar o site do seu município e verificar a documentação exigida.
Já para a compra de apartamentos, a emissão e fornecimento desse documento é responsabilidade da construtora. Se você estiver em dúvida, também pode conferir se a propriedade tem um habite-se registrado no site da prefeitura.
Agora você entende melhor o que é o habite-se e sua importância. Seja para morar ou como forma de investimento, esse documento é fundamental para você fazer uma compra de imóvel mais segura.
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