Se você arrematou um apartamento em um leilão entre o dia 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior, é importante declarar essa informação a Receita Federal e evitar problema com o Fisco!

O prazo se encerra no dia 31 de maio. Então, se você ainda não sabe como declarar apartamento no Imposto de Renda (IR), aqui estão as principais dicas para realizar o procedimento.

Utilize a seção “Bens e Direitos” do sistema da Receita Federal

Na hora de declarar um apartamento, você deve acessar a seção “Bens e Direitos” no sistema online para a declaração do IR. Essa seção é destinada à declaração de todos os bens possuídos pelo contribuinte no ano anterior, incluindo imóveis.

Após selecionar essa opção, você estará indicando à Receita Federal que está declarando a posse de um imóvel em específico. Assim, poderá fornecer os detalhes sobre a propriedade.

Informe o código da natureza do imóvel

Dentro da seção “Bens e Direitos”, será solicitado que você informe o código correspondente à natureza do imóvel. Para apartamentos, o código a ser utilizado é o número 11. Esse código é uma forma de classificar o tipo de bem ou direito que está sendo declarado, permitindo que a Receita Federal identifique corretamente o imóvel em questão.

Detalhe a operação de aquisição

Nos campos a serem preenchidos da declaração, será necessário fornecer informações sobre o apartamento comprado em leilão, incluindo:

• Inscrição Municipal (IPTU);
• endereço completo do imóvel;
• área total;
• número de matrícula no cartório de registro de imóveis;
• nome do cartório onde o imóvel está registrado.

Essas informações ajudam a comprovar a propriedade adquirida no ano anterior e garantir a precisão da declaração.

Descreva a transação na “Discriminação”

No campo “discriminação”, você deve descrever a transação envolvendo o apartamento. Indique se o imóvel foi adquirido por compra ou doação, identifique as partes envolvidas na transação (sejam elas pessoas físicas ou jurídicas), mencione a data da negociação e especifique se o apartamento está quitado ou financiado.

Declare reformas realizadas

Caso tenha realizado reformas no apartamento após a aquisição, é necessário incluir o valor dessas benfeitorias na declaração. Isso pode ser feito adicionando o montante total das reformas ao custo inicial de aquisição do imóvel.

Por exemplo, se você comprou um apartamento por 200 mil e gastou mais 30 mil na troca do piso de cerâmica, pintura e instalação de armários, o custo total do apartamento para fins de declaração será de 230 mil.

Acrescente o valor total ao custo do imóvel

Depois de calcular o valor total das reformas, some esse montante ao valor gasto na aquisição do apartamento. Esse valor total será o custo final do imóvel a ser declarado no Imposto de Renda. Certifique-se de realizar essa soma de forma precisa, incluindo todas as despesas relevantes.

Atente-se aos gastos que podem ser incluídos

Nem todos os gastos podem ser incluídos no valor declarado do apartamento. As despesas relacionadas à construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados em órgãos municipais, podem ser acrescidas.

Isso também se aplica a intervenções pequenas, como pintura ou encanamento, e gastos com obras públicas, como meio-fio e sarjetas.

Pode parecer complicado à primeira vista, mas não há segredo. Agora que você está ciente de como declarar apartamento no Imposto de Renda, é hora de começar a reunir toda a documentação e garantir que a declaração seja feita dentro do prazo: até dia 31 de maio.

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